Extensão e Sociologia Rural
Assistência Técnica Pública e Privada
Sistemas de ATER no Brasil
Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Visão Geral
Tópicos Principais
- 1 ATER Pública — EMATER e Estaduais
- 2 ATER Privada — Consultorias e Revendas
- 3 Sistema S — SENAR e SEBRAE
- 4 Cooperativas e Associações
- 5 Desafios e Complementaridades
Objetivo Central
Comparar os diferentes sistemas de assistência técnica e extensão rural no Brasil, analisando suas abordagens, públicos-alvo, fontes de financiamento e efetividade na promoção do desenvolvimento rural.
O SISTEMA DE ATER NO BRASIL
A assistência técnica e extensão rural no Brasil se organiza em um sistema plural e descentralizado, composto por entidades públicas, privadas e do terceiro setor.
A Lei 12.188/2010 (PNATER) estabeleceu o marco legal que reconhece essa pluralidade institucional, priorizando a agricultura familiar como público preferencial da ATER pública.
Marcos Legais
- Lei 6.126/74 — Criação da EMBRATER
- Lei 8.447/92 — Extinção da EMBRATER
- Lei 12.188/2010 — PNATER
- Decreto 7.215/2010 — PRONATER
ATER PÚBLICA — ORIGEM
Logotipo da EMATER-MG — referência em assistência técnica e extensão rural (CC-BY-SA 4.0, EMATER-MG/Wikimedia)
A ATER pública nasceu nos anos 1940–1950, com apoio da Associação Internacional Americana (AIA), do grupo Rockefeller:
1948: Criação da ACAR em Minas Gerais (primeira agência de extensão rural no país)
1956: Fundação da ABCAR (Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural), articulando agências estaduais
1974: Lei 6.126 — Criação da EMBRATER, estatizando e centralizando o sistema de extensão rural
1990: Extinção da EMBRATER por Collor — crise que fragmentou o sistema público de ATER
ATER PÚBLICA — EMATER E ESTADUAIS
Após a extinção da EMBRATER, cada estado passou a gerir suas próprias entidades de ATER:
| Estado | Entidade | Natureza |
|---|---|---|
| Minas Gerais | EMATER-MG | Empresa Pública |
| Sergipe | EMDAGRO | Empresa Pública |
| Bahia | BAHIA PRODUTIVA / SDR | Secretaria de Estado |
| São Paulo | CATI/SAA | Coordenadoria Estadual |
| Paraná | EMATER-PR / IDR | Instituto de Desenvolvimento |
Características comuns: gratuidade, foco na agricultura familiar, capilaridade municipal, vínculo com a PNATER.
ATER PÚBLICA — DESAFIOS
Gargalos Estruturais
A ATER pública enfrenta desafios crônicos que comprometem a sua efetividade:
- Déficit de extensionistas (1 para cada 800+ agricultores em muitos estados)
- Infraestrutura precária (veículos, escritórios, conectividade)
- Descontinuidade de políticas a cada ciclo eleitoral
- Baixa remuneração e envelhecimento do quadro técnico
Dados Relevantes
Segundo o Censo Agropecuário do IBGE (2017):
- Apenas 20,2% dos estabelecimentos da agricultura familiar receberam algum tipo de assistência técnica
- Nos estados do Nordeste, essa proporção cai para menos de 10% em algumas UFs
- O principal provedor de ATER para a agricultura familiar continua sendo o governo (federal e estadual)
ATER PRIVADA — CONSULTORIAS
A ATER privada atua predominantemente junto ao agronegócio e à agricultura empresarial:
Modalidades:
- Consultorias agronômicas independentes
- Departamentos técnicos de revendas de insumos
- Empresas de agricultura de precisão
- Startups agrotechs (AgTechs)
Financiamento: custeado pelo próprio produtor ou vinculado à venda de insumos e serviços
Limitação: a ATER privada frequentemente se confunde com assistência técnica comercial — o extensionista é, na prática, um vendedor de tecnologias.
ATER PRIVADA — REVENDAS E INDÚSTRIA
Modelo de Negócio
Muitos agricultores recebem assistência técnica vinculada à compra de insumos:
- Defensivos (assistência técnica de receituário)
- Sementes e fertilizantes (consultoria de manejo)
- Máquinas agrícolas (treinamento operacional)
O produtor não paga diretamente pela AT, mas ela está embutida no preço do produto.
Conflito de Interesses
Peixoto (2008): há um risco estrutural quando a assistência técnica é oferecida por quem vende insumos:
- Viés em direção a pacotes tecnológicos próprios
- Desconsideração de alternativas agroecológicas
- Foco no produto, não no sistema produtivo
A ATER privada vinculada a revendas tende a reproduzir o modelo difusionista criticado por Freire.
SISTEMA S — SENAR
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), criado pela Lei 8.315/1991, é financiado por contribuição compulsória sobre a folha de pagamento do setor agropecuário.
Atuação:
- Formação profissional rural (FPR)
- Promoção social (PS)
- Assistência técnica e gerencial (ATeG) — desde 2014
Público: atende tanto a agricultura familiar quanto a empresarial, com foco em gestão da propriedade e aumento de produtividade.
Diferencial: modelo de ATeG individual, com visitas periódicas e metas de indicadores por propriedade (sistema de pontuação).
SISTEMA S — SEBRAE
O SEBRAE atua no meio rural com foco em empreendedorismo e gestão de negócios:
- Capacitação em acesso a mercados
- Formalização de agroindústrias familiares
- Planos de negócios para cooperativas
- Certificação de origem e selos de qualidade
Articulação institucional: frequentemente atua em parceria com EMATER, cooperativas e prefeituras.
O SEBRAE não substitui a ATER agronômica, mas complementa com a dimensão gerencial e mercadológica que falta na extensão pública tradicional.
COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES
Cooperativas Agropecuárias
As cooperativas funcionam como intermediárias entre o agricultor e o mercado, oferecendo:
- Assistência técnica aos cooperados
- Acesso a insumos com preços negociados
- Canais de comercialização
- Armazenagem e beneficiamento
Modelo Cooperativo de ATER
As cooperativas da agricultura familiar (como as cooperativas da reforma agrária) desenvolvem uma ATER mais horizontalizada:
- Extensionista é membro da comunidade
- Conhecimento local é valorizado
- Foco em sistemas produtivos integrados
- Alinhamento com princípios da PNATER
ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
O terceiro setor desempenha papel relevante na ATER, especialmente em regiões com baixa cobertura estatal:
Exemplos no Nordeste:
- AS-PTA (Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa)
- MOC (Movimento de Organização Comunitária — BA)
- SASOP (Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais — BA)
- Centro Sabiá (PE) — Agroecologia e Agrofloresta
Fonte de financiamento: cooperação internacional, editais públicos (chamadas ATER/MDA), parcerias com governos estaduais.
COMPARATIVO INSTITUCIONAL
| Critério | EMATER/Estaduais | SENAR | Privada/Revendas | Cooperativas | ONGs |
|---|---|---|---|---|---|
| Público | Agricultura familiar | Todos | Empresarial | Cooperados | Comunidades |
| Custo | Gratuito | Gratuito | Embutido/pago | Taxa cooperativa | Gratuito |
| Abordagem | Participativa | Gerencial | Difusionista | Horizontal | Agroecológica |
| Capilaridade | Alta (municipal) | Média | Variável | Local | Pontual |
| Continuidade | Baixa (política) | Média | Alta (mercado) | Média | Baixa (projetos) |
COMPLEMENTARIDADES E CONFLITOS
Complementaridades
A pluralidade institucional pode ser virtuosa quando há articulação:
- EMATER: diagnóstico e planejamento participativo
- SENAR: capacitação gerencial e técnica
- Cooperativas: comercialização e escala
- ONGs: metodologias participativas e agroecologia
Conflitos
A falta de coordenação gera sobreposição e lacunas:
- Disputa por público entre entidades
- Abordagens contraditórias (agroecologia × pacote tecnológico)
- Desarticulação territorial
- Fraca integração com pesquisa (Embrapa, universidades)
PERSPECTIVAS PARA A ATER
O futuro da ATER no Brasil demanda uma governança territorial que articule os diferentes atores:
- Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural como espaço de pactuação
- Chamadas públicas de ATER que valorizem resultados, não apenas metas quantitativas
- Integração com pesquisa (Embrapa, universidades, IFs)
- ATER Digital como ferramenta transversal a todos os provedores
- Formação continuada de extensionistas públicos e privados
O desafio não é escolher entre ATER pública ou privada, mas construir um sistema integrado que atenda à diversidade do campo brasileiro.
CONCLUSÃO
O sistema brasileiro de assistência técnica e extensão rural é plural, descentralizado e desigual:
A ATER pública garante alcance à agricultura familiar, mas sofre com a precarização. A ATER privada é eficiente para o agronegócio, mas reproduz o modelo difusionista. O Sistema S oferece capacitação gerencial, porém com cobertura limitada. As cooperativas e ONGs inovam em metodologia, mas dependem de financiamento externo.
O engenheiro agrônomo deve estar preparado para atuar em qualquer um desses espaços, articulando saberes técnicos, sociais e comunicacionais para uma extensão rural efetiva e inclusiva.
REFERÊNCIAS
- Brasil. Lei 6.126/74 — EMBRATER (1974)
- Brasil. Lei 8.315/91 — SENAR (1991)
- Brasil. Lei 8.447/92 — Extinção da EMBRATER (1992)
- Brasil. Lei 12.188/2010 — PNATER/PRONATER (2010)
- IBGE. Censo Agropecuário 2017 (2019)
- Peixoto, M. Extensão rural no Brasil (2008)
- Caporal, F. R.; Ramos, L. F. Da extensão rural convencional à extensão rural para o desenvolvimento sustentável (2006)
- Freire, P. Extensão ou Comunicação (1979)
Obrigado!
Luiz Diego Vidal Santos
Universidade Federal de Sergipe (UFS)
UFS — Extensão e Sociologia Rural | Aula 11 — ATER Pública e Privada