Assistência Técnica Pública e Privada
Sistemas de ATER no Brasil
Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Objetivo Central
Comparar os diferentes sistemas de assistência técnica e extensão rural no Brasil, analisando suas abordagens, públicos-alvo, fontes de financiamento e efetividade na promoção do desenvolvimento rural.
A assistência técnica e extensão rural no Brasil se organiza em um sistema plural e descentralizado, composto por entidades públicas, privadas e do terceiro setor.
A Lei 12.188/2010 (PNATER) estabeleceu o marco legal que reconhece essa pluralidade institucional, priorizando a agricultura familiar como público preferencial da ATER pública.
Logotipo da EMATER-MG — referência em assistência técnica e extensão rural (CC-BY-SA 4.0, EMATER-MG/Wikimedia)
A ATER pública nasceu nos anos 1940–1950, com apoio da Associação Internacional Americana (AIA), do grupo Rockefeller:
1948: Criação da ACAR em Minas Gerais (primeira agência de extensão rural no país)
1956: Fundação da ABCAR (Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural), articulando agências estaduais
1974: Lei 6.126 — Criação da EMBRATER, estatizando e centralizando o sistema de extensão rural
1990: Extinção da EMBRATER por Collor — crise que fragmentou o sistema público de ATER
Após a extinção da EMBRATER, cada estado passou a gerir suas próprias entidades de ATER:
| Estado | Entidade | Natureza |
|---|---|---|
| Minas Gerais | EMATER-MG | Empresa Pública |
| Sergipe | EMDAGRO | Empresa Pública |
| Bahia | BAHIA PRODUTIVA / SDR | Secretaria de Estado |
| São Paulo | CATI/SAA | Coordenadoria Estadual |
| Paraná | EMATER-PR / IDR | Instituto de Desenvolvimento |
Características comuns: gratuidade, foco na agricultura familiar, capilaridade municipal, vínculo com a PNATER.
A ATER pública enfrenta desafios crônicos que comprometem a sua efetividade:
Segundo o Censo Agropecuário do IBGE (2017):
A ATER privada atua predominantemente junto ao agronegócio e à agricultura empresarial:
Modalidades:
Financiamento: custeado pelo próprio produtor ou vinculado à venda de insumos e serviços
Limitação: a ATER privada frequentemente se confunde com assistência técnica comercial — o extensionista é, na prática, um vendedor de tecnologias.
Muitos agricultores recebem assistência técnica vinculada à compra de insumos:
O produtor não paga diretamente pela AT, mas ela está embutida no preço do produto.
Peixoto (2008): há um risco estrutural quando a assistência técnica é oferecida por quem vende insumos:
A ATER privada vinculada a revendas tende a reproduzir o modelo difusionista criticado por Freire.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), criado pela Lei 8.315/1991, é financiado por contribuição compulsória sobre a folha de pagamento do setor agropecuário.
Atuação:
Público: atende tanto a agricultura familiar quanto a empresarial, com foco em gestão da propriedade e aumento de produtividade.
Diferencial: modelo de ATeG individual, com visitas periódicas e metas de indicadores por propriedade (sistema de pontuação).
O SEBRAE atua no meio rural com foco em empreendedorismo e gestão de negócios:
Articulação institucional: frequentemente atua em parceria com EMATER, cooperativas e prefeituras.
O SEBRAE não substitui a ATER agronômica, mas complementa com a dimensão gerencial e mercadológica que falta na extensão pública tradicional.
As cooperativas funcionam como intermediárias entre o agricultor e o mercado, oferecendo:
As cooperativas da agricultura familiar (como as cooperativas da reforma agrária) desenvolvem uma ATER mais horizontalizada:
O terceiro setor desempenha papel relevante na ATER, especialmente em regiões com baixa cobertura estatal:
Exemplos no Nordeste:
Fonte de financiamento: cooperação internacional, editais públicos (chamadas ATER/MDA), parcerias com governos estaduais.
| Critério | EMATER/Estaduais | SENAR | Privada/Revendas | Cooperativas | ONGs |
|---|---|---|---|---|---|
| Público | Agricultura familiar | Todos | Empresarial | Cooperados | Comunidades |
| Custo | Gratuito | Gratuito | Embutido/pago | Taxa cooperativa | Gratuito |
| Abordagem | Participativa | Gerencial | Difusionista | Horizontal | Agroecológica |
| Capilaridade | Alta (municipal) | Média | Variável | Local | Pontual |
| Continuidade | Baixa (política) | Média | Alta (mercado) | Média | Baixa (projetos) |
A pluralidade institucional pode ser virtuosa quando há articulação:
A falta de coordenação gera sobreposição e lacunas:
O futuro da ATER no Brasil demanda uma governança territorial que articule os diferentes atores:
O desafio não é escolher entre ATER pública ou privada, mas construir um sistema integrado que atenda à diversidade do campo brasileiro.
O sistema brasileiro de assistência técnica e extensão rural é plural, descentralizado e desigual:
A ATER pública garante alcance à agricultura familiar, mas sofre com a precarização. A ATER privada é eficiente para o agronegócio, mas reproduz o modelo difusionista. O Sistema S oferece capacitação gerencial, porém com cobertura limitada. As cooperativas e ONGs inovam em metodologia, mas dependem de financiamento externo.
O engenheiro agrônomo deve estar preparado para atuar em qualquer um desses espaços, articulando saberes técnicos, sociais e comunicacionais para uma extensão rural efetiva e inclusiva.
Obrigado!
Luiz Diego Vidal Santos
Universidade Federal de Sergipe (UFS)
UFS — Extensão e Sociologia Rural | Aula 11 — ATER Pública e Privada